ESTREITO-MA: ELEIÇÕES 2018

ESTREITO-MA: ELEIÇÕES 2018

JUÍZA ELEITORAL DRª GISA FERNANDA FALA DA IMPORTÂNCIA DO CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

A Juíza Eleitoral, Drª Gisa Fernanda, responsável pela 82ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, que abrange os municípios de Estreito e São Pedro dos Crentes, cedeu entrevista ao Jornal Momento e falou da importância do recadastramento Biométrico, sua obrigatoriedade e consequências para quem não fizer.

A Magistrada está em Estreito desde outubro de 2015, quando assumiu a 1ª Vara da Comarca e assumiu a Justiça Eleitoral em março de 2017.

ENTREVISTA

JM – DRA O QUE É O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO E QUAL A IMPORTÂNCIA DO RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO?

DRª GISA – O recadastramento biométrico é a revisão do eleitorado perante a Justiça Eleitoral e biométrico porque na próxima eleição todos os eleitores irão se identificar e ter acesso ao voto por meio da biometria que é digital no leitor que vai habilitar que ele acesse a cabine e efetivamente vote.

Por que a necessidade disso? No Brasil, a gente vem de anos de práticas de fraudes eleitorais e uma delas se concretiza quando um terceiro se passa pelo eleitor e vota em seu lugar. A Justiça Eleitoral aperfeiçoou esse mecanismo para que essa fraude seja evitada. Até a eleição passada, o processo de identificação do eleitor se dava somente por meio de apresentação de documento oficial com foto, mas, com a biometria, está se criando um nível a mais de segurança, para que nenhum eleitor chegue à urna e tenha conhecimento que alguém votou no seu lugar. Em um passado recente, após o pleito, a Justiça Eleitoral constatou a duplicidade de registros, um de cômputo de voto e outro de justificativa de ausência de um mesmo eleitor. Com a biometria isso não acontece, no momento que a pessoa chega e apõe sua digital, que é única, no momento de sua qualificação para o voto, dificilmente vai haver duplicidade e isso vai fazer com que tenhamos um processo eleitoral mais seguro.

JM – QUE PROCEDIMENTOS O ELEITOR DEVE TOMAR PARA REALIZAR O RECADASTRAMENTO?

Draª Gisa – O eleitor tem que comparecer à Justiça Eleitoral no período das 08:00 às 18:00 horas. No caso de revisão, deve estar acompanhado de seus documentos pessoais originais com foto, CPF e comprovante de residência. Caso seja inscrição normal (porque a revisão vai acontecer no mesmo período de tempo que a inscrição eleitoral), a pessoa deve apresentar seus documentos pessoais originais com foto, CPF, comprovante de residência, todos acompanhados das respectivas cópias, que ficarão no Cartório Eleitoral. Lembrando que o Cartório Eleitoral fica à Rua São Sebastião, S/N, próximo à Delegacia e à Vara do Trabalho.

JM – QUAL O PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO? QUANDO INICIA E QUANDO FINALIZA?

Draª Gisa – O recadastramento iniciou dia 16 de Agosto deste ano e vai até o dia 15 de Dezembro, ou seja, temos menos de seis meses de atividade para atingir cerca de 19 mil eleitores. Neste momento, apesar da 82ª Zona Eleitoral abranger os municípios de Estreito e São Pedro dos Crentes, o recadastramento está sendo feito apenas para os eleitores de Estreito. O cidadão de São Pedro dos Crentes não precisa se deslocar de seu domicílio para tentar fazer o recadastramento.

Quero enfatizar que temos uma capacidade de atender 260 pessoas por dia, de segunda a sexta-feira em horário dobrado (manhã e tarde); sendo que 60 dessas senhas tem sido guardadas exclusivamente para pessoas que vem da zona rural e assim não percam a preferência frente à pessoas que estão na zona urbana. Mesmo com essa capacidade de atendimento, ainda estamos bem distantes de preencher essas vagas diariamente. É importante que as pessoas se organizem com a maior antecedência possível para que compareça à Justiça Eleitoral, fazer esse cadastramento.

JM – QUEM É OBRIGADO A FAZER?

Draª Gisa – São obrigados a fazer a revisão e cadastramento inicial todo cidadão que complete 18 anos até a data do pleito, incluídos os idosos acima de 70 anos, que mesmo não sendo obrigados a votar, são obrigado à inscrição eleitoral. Então a partir dos 18 anos todo cidadão e eleitor de Estreito deve se dirigir nesse período ao Cartório Eleitoral para a realização deste cadastro e revisão. Pessoas com dificuldade de locomoção, interditadas, é ideal que seu responsável compareça ao Cartório e verifique a situação desses casos especiais. Menores de 18 anos, entre 18 e 16 anos ou pessoas que farão 18 anos no pleito eleitoral, tem que procurar a justiça eleitoral nesse período também.

JM – QUE CONSEQUÊNCIAS PODE SOFRER O ELEITOR QUE NÃO FIZER?

Draª Gisa – Quem não se cadastrar, quem não proceder a revisão, vai ter ao final do período apuratório seu título de eleitor cancelado. Quem não é eleitor vai ter que aguardar a o próximo período de inscrição, que pode ocorrer só no ano de 2019, pois o cadastro eleitoral para o próximo pleito se encerrará em maio de 2018 e, após a revisão de Estreito, iniciaremos a de São Pedro dos Crentes. Então os eleitores de Estreito, deverão comparecer neste ano, até 15 de Dezembro, pois caso não compareçam terão o título de eleitor cancelado e com o cancelamento, poderá ocorrer a suspensão de seus cadastros nos programas do Governo Federal, Estadual e municipal; provavelmente haverá um bloqueio em seu CPF o que pode acarretar também bloqueio na sua conta bancária. Sem a regularidade eleitoral, o cidadão também não poderá se inscrever em universidade pública ou particular, não poderá participar de concurso público para exercício de cargo público, enfim; há uma série de empecilhos que vão prejudicar alguns exercícios civis pela falta de exercício do direito da cidadania.

Depois de seu cadastro cancelado, vai ser muito difícil o cidadão conseguir resolver qualquer assunto relacionado a direito junto ao Estado, ao município, aos benefícios sociais daqueles que dependem; então mantenham seu título de eleitor em dia.

JM – QUAIS AS DIFICULDADES QUE A JUSTIÇA ELEITORAL DE ESTREITO ENFRENTA HOJE?

Draª Gisa – Primeiro é prazo. Eu acho que atingir essa meta de cadastrar 19 mil eleitores em seis meses, é um desafio, mas foi o que ficou definido para a zona. Segundo é a crença de que “tá muito cedo, eu posso ir amanhã”, ou “eu tenho outro compromisso hoje”, acabam protelando e esse “amanhã” pode ser tarde demais. Além disso, a crença de que o cadastro biométrico irá se deslocar à zona rural, também é um fator que pode dificultar a revisão eleitoral. Nós também temos recursos limitados e não podemos por uma série de motivos, sendo as principais a necessidade de acesso à rede do Tribunal Regional Eleitoral e disponibilização das estações de cadastramento, que são poucas. Então é necessário que o morador da zona rural venha até a sede da Justiça Eleitoral em Estreito e essa é outra dificuldade, que, inclusive, já foi externada com vereadores em audiência na Câmara Municipal, onde estive tentando conscientizar sobre a necessidade da gente se organizar, comparecer de imediato à Justiça Eleitoral, para podermos cumprir com esse cronograma de cadastramento.

É importante que cada um faça sua parte; como disse anteriormente o prazo é curto para recadastrar 19 mil eleitores e a gente vê em alguns dias a Justiça Eleitoral vazia, sendo que temos a capacidade de atender 260 pessoas por dia, mesmo contanto com apenas seis servidores para realizar esse trabalho; significa que lá na frente vamos ter 2 mil ou mais eleitores que não vão conseguir se inscrever e até finalizar todo o período eleitoral podem estar com sua vida financeira, com seu benefício, com seu CPF prejudicados. Então se organizem, avisem a família, a quem mora longe que no município de Estreito está sendo realizada essa revisão, então vamos fazer nossa parte, pois e é extremamente importante que seja realizado o recadastramento biométrico, porque a biometria vai evitar muitas fraudes eleitorais.

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