MARANHÃO: Governador sanciona lei que institui a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária

MARANHÃO: Governador sanciona lei que institui a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária

O governador Flávio Dino sancionou a lei que instituiu a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS), sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES).  A medida foi publicada no Diário Oficial, na última terça-feira (25). No Maranhão, mais de 15 mil agentes podem ser beneficiados com a inédita ampliação salarial dos profissionais e valorização da categoria.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) desenvolvem atividades de promoção da saúde, de prevenção à saúde, por meio de visitas e de ações educativas nos domicílios e na comunidade, fortalecendo a atenção básica. O compromisso, assumido pelo governador Flávio Dino, desde o início da gestão, culminou na implantação da PECAPS, construída com o protagonismo dos agentes.

O projeto de lei da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no Estado do Maranhão foi aprovado, em 19 de abril, pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Após aprovação, o projeto seguiu para sanção do governador. O instrumento foi elaborado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A valorização dos agentes foi uma das metas da gestão estadual para o fortalecimento da atenção básica no estado.

Quando reuniu mais de 5 mil agentes, em julho de 2015, no Seminário Estadual de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o governador Flávio Dino anunciou como meta o fortalecimento da integração das categorias com as Políticas de Atenção Primária e Vigilância em Saúde.

“Pela primeira vez na história do Maranhão o Estado vai ajudar a financiar essa política de ampliação salarial dos agentes de Saúde. Agora, vocês são vistos e valorizados pelo Governo do Estado”, frisou o governador Flávio Dino, ressaltando o diálogo estabelecido entre o poder público estadual e os representantes dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O incentivo previsto com a implantação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde levará a um incremento salarial para 15.927 profissionais que atuam nessa área. Para a presidente da Federação Maranhense de Agentes de Saúde (Femacs), Marleide Nascimento Bernabé, foi um reconhecimento da importância da atuação dos profissionais.

“Essa lei é resultado de mais de 10 anos de reivindicação. Consideramos uma valorização e uma conquista porque é uma lei, um direito conquistado, algo que teremos daqui para a frente e acreditamos que vai só melhorar não só a forma como trabalhamos, como a prestação do serviço de saúde para a população”, afirmou.

O incentivo, oriundo do Fundo Estadual de Saúde, deverá ser utilizado, exclusivamente, para complementação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias sendo de, no mínimo, 10% do valor do piso nacional da remuneração por agente em cada município. O repasse está atrelado a adesão do município à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde.

“Os recursos investidos Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no Estado do Maranhão serão revertidos na melhoria do nosso sistema de saúde. Com o fortalecimento da atenção básica, reduzimos os custos na média e alta complexidade e valorizamos a categoria dos agentes comunitários, que estão na ponta da assistência diária à população”, frisou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

As metas da política dizem respeito a atividades como a implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde; a construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território; e a redução dos óbitos maternos e infantis.

Diálogo com os agentes de saúde

Em fevereiro, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, realizou uma rodada de conversa com os agentes, acordando um incentivo à atenção primária, mediante cumprimento das metas definidas pelo Governo do Estado. Na ocasião, participaram da reunião o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a subsecretária de Estado da Saúde, Karla Trindade, o secretário adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância e Saúde, Marcelo Rosa, a deputada estadual Valéria Macedo, a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (Femacs), MarleideBernabé, e ACS representantes das regionais de São Luís, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Codó, Caxias, São João do Patos, Itapecuru, Rosário, Presidente Dutra e Pedreiras.

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