PORTO FRANCO-MA: Ministério Público pede afastamento da Secretaria de Assistência Social

PORTO FRANCO-MA: Ministério Público pede afastamento da Secretaria de Assistência Social

Liminar afasta Primeira Dama do Município que ocupava o cargo

No último dia 23, o Juiz da 1ª Vara de Porto Franco cedeu liminar a pedido do Ministério Público para cancelamento de portaria e exoneração da Secretária de Assistência Social, Loanmy F. Barbosa; que é esposa do Prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio.

O MP já havia recomendado ao Prefeito que exonerasse todos os parentes que exerciam cargo comissionado na prefeitura, o que segundo o Ministério Público foi obedecido em parte. O prefeito manteve a primeira Dama na secretaria alegando que a mesma tinha capacidade técnica para exercer o cargo por ser Bacharel em Direito.

O MP discordou e novamente realizou solicitação que não foi atendida o que levou o Ministério Público a considerar prática de Nepotismo. Com isso o MP entrou com ação pedindo o afastamento da Secretária de suas funções o que foi cedido através de liminar pelo Juiz.

Em sua decisão o juiz diz: 'Defiro o pedido liminar para decretar a nulidade do ato administrativo de nomeação da requerida Loanmy F. Barbosa Fonseca, com sua conseqüente exoneração, e determinar que ela não mais exerça cargo público comissionado no Município de Porto Franco, enquanto mantiver vínculo de parentesco até o terceiro grau em linha reta, colateral, ou por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores, e que o prefeito não permita a ocorrência da conduta retro referida (nepotismo), sob pena de incorrer o nomeante em crime de desobediência/prevaricação, e ainda de pagar, pessoalmente, multa diária de valor equivalente ao dobro da remuneração do cargo público em que a requerida estiver indevidamente exercendo, por mês de descumprimento’’.

Não é o primeiro problema com a justiça da Administraçao Nelson Horácio em Porto Franco. O MP do Maranhão já solicitou em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento do prefeito de Porto Franco, Nelson Fonseca, e dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município Joel da Silva Sousa (pregoeiro), Emerson Barbosa da Silva e Rosenira Gomes Cardoso dos cargos na administração municipal.

O MP pediu, ainda a condenação por improbidade administrativa dos agentes públicos, da empresa Casa de Carnes Fortaleza LTDA-ME, dos empresários Carlos Eduardo Gomes Rocha e José Danilo da Silva Andrade e do contador Glauco Lima Labre. Outra ré da ACP é a ex-secretária adjunta municipal de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Soraya Rejane Macedo Fonseca.

Os pedidos foram motivados por irregularidades no pregão presencial nº 027/2017, realizado, em abril, pelo município de Porto Franco para contratar uma empresa para o fornecimento de carne bovina para as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. O pregão resultou na contratação da Casa de Carnes Fortaleza LTDA-ME.

Rádios online