Projeto de lei para regularização de unidades habitacionais é aprovado na Câmara

Projeto de lei para regularização de unidades habitacionais é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei nº 02, proposto pelo executivo municipal que visa à regularização de diversas unidades habitacionais, foi aprovado nesta quarta-feira,19, pela Câmara Municipal. Ao todo, 916 famílias serão beneficiadas diretamente.

De acordo com o diretor de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Elias Martins Neto, o projeto trata de regularização cartorial para fins de obtenção de títulos de imóveis.

“Agora, o legislativo vai encaminhar para o prefeito sancionar e iremos recolher a documentação das famílias para atualização cadastral. A partir daí é que vamos encaminhar ao cartório para a emissão dos títulos”, explicou o diretor.

Com esta medida, serão beneficiadas as 600 unidades do programa Cidade Solidária do Lago Sul, mais 144 famílias da 1304 Sul, 120 famílias da 1306 Sul e 52 famílias do setor Aureny III.

Prefeitura de Palmas

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