TRE-TO nega provimento de recurso contra coligação Ananás em Boas Mãos

TRE-TO nega provimento de recurso contra coligação Ananás em Boas Mãos

Decisão mantém prefeito Valber Saraiva no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu por unanimidade nos termos do voto do Relator, pelo desprovimento do recurso, para manter integramente a sentença do Juiz Eleitoral Eustáquio de Melo Júnior que considerou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta fora do prazo decadencial de quinze dias como exige a Legislação Eleitoral.

Em outras palavras, a Coligação "Unidos pelo Progresso", derrotada nas últimas eleições perdeu o prazo para promover a ação; com isso, em obediência ao que diz a Lei Eleitoral, decidiu por extinguir a ação.

Em sua ação, a Coligação Unidos Pelo Progresso, alegava o recebimento de doação estimável em dinheiro proveniente de fonte vedada, pessoa jurídica de direito privado, consubstanciada na utilização de veículo de propriedade da empresa Ortopédia Brasil LTDA. Além disso, recebimento de doação de dinheiro por pessoa física acima do limite legal e Omissão na arrecadação e de despesas na prestação de contas referente à locução de palco durante os comícios, doação de veículo pessoa física e doações em dinheiro.

Mesmo com a derrota, a Coligação "Unidos pelo Progresso", que tinha como candidato a prefeito o Sr. Valdemar Batista Nepomoceno, decidiu por recorrer. Mesmo assim, foram novamente derrotados, os desembargadores Ângela Prudente, Presidente; Desembargadora Jacqueline Adorno, Vice-Presidente; os Juízes Membros Agenor Alexandre da Silva, Denise Dias Dutra Drumond, Rubem Ribeiro de Carvalho e Henrique Pereira decidiram de forma unânime manter integralmente a sentença do Juiz Eleitoral.

Com isso, o prefeito Valber Saraiva, quem vem sendo bastante elogiado pela população de Ananás, fica mantido no cargo e continua com o trabalho.

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